Licenciado em Engenharia Informática pelo INSA Lyon (França), António Miguel Ferreira foi, em 1995, um dos fundadores da Esoterica, o primeiro Operador Privado de Internet em Portugal e tem desempenhado um importante papel no sector das TIC desde então. Após a aquisição da Esoterica pela VIA NET.WORKS Inc, em 1999, António Ferreira exerceu o cargo de Operations Manager for South-Western Europe. Em 2004 lançou a AMEN em Portugal, uma empresa especializada em alojamento Web e registo de domínios, que se tornou líder do mercado em 2 anos. Com a aquisição da VIA NET.WORKS pela Claranet, em 2005, António Miguel Ferreira foi nomeado Managing Director da Claranet Portugal. É também membro do Conselho Fiscal da APRITEL e Presidente da Direcção da APREGI.

Entrevista parte 1

Entrevista parte 2

Transcrição total da entrevista:

Raquel Araújo:

António Miguel Ferreira o que motivou a criação da APREGI?

António Miguel Ferreira:

A APREGI é uma associação de empresas que prestam serviços de registo de domínios e alojamentos, portanto alojamento de sites web ou alojamento de servidores.

No fundo a associação nasceu em 2005 com um propósito que era juntar num grupo com interesses comuns as principais empresas que operam neste sector em Portugal.

É um sector relativamente imaturo, ainda o é, era mais em 2005, mas, que já movimenta um volume de negócios relativamente interessante, tem objectivos muito específicos, está no nicho de mercado das TI’s e que não tinha nenhuma associação onde se pusesse representar. Todas aquelas que já existiam como a ANET e a ACEPI, são associações muitíssimo mais abrangentes para quem os assuntos que nós queríamos discutir eram apenas um pequeno pormenor no meio de tantos outros assuntos.

Portanto, a APREGI nasceu em 2005 com quatro associados iniciais com o objectivo de juntá-los todos numa única voz para falar com os principais interlocutores do mercado de registo de domínios e alojamento de sites.

R.A.:

Quais foram os quatros associados que criaram a APREGI?

A.M.F.:

A PT COM que era uma empresa importante, apesar de não ser tão grande neste mercado específico; a AMEN que na altura era o líder de mercado, portanto a empresa que mais domínios tinha registados, que mais sites tinha alojados; a CGEST também e a DOMÍNIOS. Quatro das principais cinco ou seis empresas que foram os fundadores da APREGI.

R.A.:

Quais os principais objectivos da APREGI?

A.M.F.:

O nosso principal objectivo inicial foi dialogar com a FCCN, ou seja, a FCCN enquanto entidade que gere o .pt dialogava esporadicamente e não de uma forma tão regular com cada uma das empresas que operam neste sector e acabava por não haver uma consonância de ideias e uma única voz que no fundo desse sugestões, que discutisse questões técnicas, comerciais, administrativas, contratuais e legais com a própria FCCN no sentido de fazer evoluir o domínio.pt e portanto digamos que a primeira abordagem foi com a própria FCCN.

Recordando que em 2005 nós ainda estávamos ao abrigo das antigas leis de registo de domínios, ou seja, ainda era preciso fazer prova à priori da posse da firma ou da marca para se poder registar um domínio .pt e todo o processo era muito manual, muito burocratizado, demorado e portanto nós conseguimos com algumas reuniões de trabalho que tivemos com a FCCN dar algumas sugestões no sentido de evolução das regras e por exemplo a primeira grande conquista, podemos dizer assim foi a chamada flexibilização do registo de domínio .pt que veio a acontecer um ano mais tarde.

Essa flexibilização permitiu logo que a documentação que era necessária só fosse apresentada à posteriori e não à priori o que facilita logo o processo de registo e por amostragem, não para todos os casos, ou seja o processo tornou-se muito menos burocrático do que era no passado, os preços de registo baixaram também e começou-se a trabalhar num interface técnico que permite o registo de domínios através de processos automatizados entre os registrares e a FCCN.

Portanto, tudo isto foram pequenos grandes passos que foram dados que incentivaram muito o registo de domínios.pt pelo preço, pela facilidade e que foram motivados pela discussão que a própria APREGI teve com a FCCN e que as pessoas normalmente desconhecem, mas no fundo ao fim de tantos anos sem evolução depois da APREGI ter surgido, um ano mais tarde, as regras de facto evoluíram.

E não ficou por ai, começamos a discutir com a FCCN a liberalização do .pt porque praticamente todos os domínios de países industrializados, enfim do Ocidente e até do Oriente, estão liberalizados, funcionam um pouco à semelhança do .com e do .eu. Está livre, qualquer pessoa ou empresa, pode registar desde que esteja livre, pagando um determinado preço. Com o .pt isso ainda não acontece, não é liberalizado, ou seja, só as empresas com marca ou com uma firma é que podem ter direito ao domínio, apesar de agora ser mais facilitado o processo. A FCCN também concordou com esta visão de que era necessário liberalizar porque isto iria potenciar muitíssimo mais o mercado e no fundo retirar clientes que estão a registar .com em entidades estrangeiras e trazê-los para entidades portuguesas que façam registo de .pt e isso permitiria baixar os preços porque aumentaria o volume de registos do .pt e logo por economias de escala a FCCN conseguiria baixar o preço. Ora, a FCCN aceitou a ideia, propôs novas regras no sentido da liberalização. A FCCN tem um concelho consultivo que para além da APREGI, integra entidades como INPI, o Instituto do Consumidor, a ANACOM…, que no fundo aconselham a FCCN sobre a evolução do .pt.

Nesse concelho consultivo, portanto, após as conversas com a APREGI, foram aprovadas as novas regras por unanimidade, isto já foi há dois anos atrás.

Qual foi o obstáculo? Porque é que o domínio .pt ainda não está liberalizado? Porque é que não temos o dobro dos registos em .pt do que temos hoje?

Porque a FCCN é tutelada pelo Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, cujo ministro Mariano Gago ainda não promulgou essas novas regras. Vai-me perguntar porque motivo? Essa é a questão com nos debatemos há dois anos, não sabemos. Já requeremos por duas vezes audiência ao ministro, já fomos recebidos enquanto APREGI uma primeira vez, explicamos os motivos pelos quais achávamos que a FCCN estava a ir num bom caminho, relembramos que isto foi tudo decidido por unanimidade, portanto, nenhuma entidade, nem mesmo aquelas que representam os consumidores se opôs e que não percebíamos porque é que ainda não tinham sido aprovadas as novas leis. Pedimos uma segunda audiência acerca de seis meses atrás, a qual não foi aceite e portanto continuamos à espera que o Sr. Ministro se digne a explicar aos intervenientes todos de mercado e à própria FCCN o motivo pelo qual o .pt ainda não está liberalizado, o motivo pelo qual nós ainda temos dezenas de milhares de novos registos que ainda vão para o .com ou para o .eu todos os meses e não ficam no .pt.

R.A.:

Qual é o perfil do associado APREGI?

A.M.F.:

São empresas que têm de prestar dois serviços essenciais, eventualmente prestarão outros também, que são o registo de domínios e o alojamento de sites, este é o perfil do associado APREGI.

Claro, que o mercado terá cerca de 100 empresas que prestam este tipo de serviços, mas 80% do mercado está no conjunto de mais ou menos 10, 15 empresas, sensivelmente. Ora, a APREGI conta neste momento com 12 associados que representam cerca de 60% do mercado, e portanto nós com mais 3 ou 4 associados, já representaremos cerca de 80% do mercado.

O associado tem interesse em associar-se aos seus pares, não só para este dialogo com a FCCN, mas também para internamente discutirmos algumas ideias, internamente criarmos alguns grupos de trabalho porque há sempre interesses comuns e podemos dividir um pouco de trabalho entre todos e depois partilhá-lo para que todos beneficiem com isso. E portanto, o principal benefício do associado da APREGI, para além de ter momentos em que pode discutir, conhecer e discutir com os restantes concorrentes a questão do mercado, é ter acesso a informação e actividades que não teria de uma forma individual, vou-lhe dar alguns casos como exemplo:

• Há a legislação que foi produzida na Comissão Europeia e em Portugal sobre conteúdos, acesso a conteúdos, sobre os dados que se devem armazenar e durante quanto tempo relativamente às comunicações por e-mail, aos acessos aos sites, que os associados mais pequenos como não têm um departamento jurídico, não sabem quais são as suas obrigações legais em relação a esses aspectos, que tipo de dados devem armazenar, que são obrigados a não fazê-lo. A APREGI pediu um parecer a um escritório de advogados, esse parecer foi obtido e será agora distribuído aos diversos associados, de uma forma gratuita;
• Outro grupo de actividade que neste momento se formou, foi relativamente ao processo de registo de um domínio.pt, para discutir tecnicamente a evolução do interface que neste momento já existe, portanto hoje em dia já é possível registar em temo real um domínio .pt, com o chamado EPP, mas há melhorias que se podem fazer e este grupo debruça-se sobre os aspectos técnicos desse assunto;
• Há um outro grupo que está a discutir aspectos relativos à segurança, a criação de “black list’s” por e-mail, a partilha de dados sobre clientes são devedores sistematicamente nos vários prestadores.

Há cerca de quatro a cinco grupos com temas diferentes e que liderados por associados diferentes, produzem informação que depois partilham com todos.

Para uma associação pequena como a APREGI e com o nível de quotas que requeremos acaba por ser um valor acrescentado muito interessante para o associado.

R.A.:

Já falamos um pouco sobre as metas alcançadas pela APREGI, não sei se tem alguma coisa a acrescentar?

A.M.F.:

De facto a evolução do .pt foi a nossa principal meta atingida. No ano passado, esta criação dos cinco grupos de actividade com temas diferentes, digamos que foi a segunda meta, no fundo pôr todos os associados a trabalhar em conjunto em benefício de todos e até para atrair novos associados que começam a ver um pouco mais de valor em pertencer à própria associação.

Eu diria que a terceira meta ainda não está atingida que é o tornarmos a associação mais visível para o mercado em geral, não só para os associados, como disse já temos 60% do mercado, mas, ainda devíamos ter mais associados, mas também para os consumidores e empresas que registam domínios, que alojam sites, saberem quem são as empresas credíveis, não as maiores, nem as mais baratas, nem as melhores, as credíveis do mercado porque dispõem de plataformas próprias de alojamento de sites, de equipas próprias de engenharia, suporte técnico próprio e não serem meros revendedores, por exemplo, de prestadores estrangeiros. Isso acontece com alguma frequência, e depois não havendo estrutura cá em Portugal, são empresas que de um dia para o outro podem desaparecer e podem colocar em causa um site ou um domínio que até é importante para um cliente final. Portanto, a credibilidade tem muito a ver com isto, há dezenas de empresas neste mercado, que são quase que virtuais e são mero revendedores com uma capa que funcionam apenas na lei, mas que não têm existência legal em Portugal. Há uma série de aspectos relacionados com a nossa relação com consumidor e com as empresas finais que nós ainda podemos melhorar, eventualmente fazendo eventos, fazendo alguma “newsletter”, tornando a nossa actividade um pouco mais pública do que aquilo que é neste momento.

R.A.:

Porque é que o site da APREGI se encontra desactualizado?

A.M.F.

Basicamente porque apesar de todos os associados serem empresas que registam domínios e alojam sites, nem todos ou quase nenhum faz sites, e portanto a associação como não tem um orçamento que lhe permita contratar uma empresa que crie e mantenha o site, depende da boa vontade dos associados em o fazerem. Um dos associados foi nomeado este ano para alojar, recriar e manter o site da APREGI. Estamos agora em vias de lançar durante o mês de Maio, um novo site com “backoffice” de gestão que permita actualizar com mais regularidade.

Temos noção que nós não temos ainda grande visibilidade por parte do cliente final, e portanto não haverá grande procura pelo nosso site, e o nosso site será utilizado sobretudo pelos próprios associados para partilhar informação e para os futuros associados no fundo saberem o que a associação lhes pode dar também. De facto tem sido uma das nossas lacunas, que nós esperamos suprir este ano.

R.A.:

Qual será o futuro da APREGI?

A.M.F.:

A APREGI eu diria que é uma associação que no futuro caminhará para ter cerca de 20, 25 associados no máximo, dado o nicho em que se insere e o mercado em que nós estamos, não terá muitos mais associados do que isto, que eu espero que venha a ter um papel mais importante, não só no dialogo com a própria FCCN, mas sobretudo na dinamização de algumas actividades que interessam a todos neste sector. No fundo é uma forma de todos os associados terem acesso a muita informação que não o teriam enquanto empresas individuais, por não disporem de um conjunto de recursos elevados, e juntando-nos, nós conseguimos contribuir todos uns para os outros um pouco mais.

R.A.:

Obrigada pela sua entrevista.